O secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, reforçou ontem, em Sorriso, durante encontro com produtores rurais, a importância de todos estarem atentos ao período de atualização dos dados da propriedade ao novo Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O prazo limite expira no próximo dia 2 de setembro, após 90 dias do lançamento. “Ninguém perde o CAR (Cadastro Ambiental Rural) que, a partir desta data, ficará suspenso aguardando o cumprimento da lista de pendência única gerada automaticamente com a migração do Sicar (nacional) para o Simcar (estadual). Para o Estado, que reassumiu a gestão do sistema, é fundamental que todos façam esta retificação de dados, pois é a partir dela que daremos celeridade ao processo de análise dos cadastros e de regularização ambiental”.
Ele também explicou que a meta da Sema é incluir e analisar 150 mil imóveis rurais, além de desembargar mais de 10 mil propriedades, abrindo a porta do órgão ambiental à legalidade. “Além disso, com o Simcar, o Estado terá um raio-X das propriedades, com seus passivos e ativos ambientais, e é por meio desse dado que vamos avançar em parcerias de valorização da floresta em pé, como o Soja Plus, que promovem o desenvolvimento sustentável, aliando conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social”, acrescentou.
O secretário-adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Marega, fez um breve resgate histórico sobre o CAR para que participantes do evento entendessem os motivos que levaram o Governo de Mato Grosso a retomar a gestão do sistema. Desde 2014, a ferramenta era gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Apesar de ter cadastrado 113,5 mil imóveis em três anos, pouco mais de 2,5 mil foram analisados e menos de 100 aprovados. Marega explicou que a simplificação na fase de cadastro do Simcar gerou muitas sobreposições de áreas e informações não confiáveis que inviabilizavam a análise. “Diante desse quadro crítico, a atual gestão resolveu criar um sistema próprio, que tem como meta principal promover a regularização ambiental no estado”.
Marega pontuou ainda que este novo sistema, o Simcar, tem uma concepção um pouco diferente do sistema nacional, por ser mais complexo e trazer inúmeros filtros e exigências iniciais, alguns deles automáticos. Mas essa foi a forma encontrada pela Sema de garantir mais eficiência no banco de dados, com o intuito de haver mais celeridade na fase de análise e, ainda, garantir um check list de pendências único. “Quando esse CAR chega completo, os processos subsequentes se tornam muito mais simples, transparentes e rápidos”.
A decisão de gerenciar novamente o sistema não trará perdas ao Estado, que continuará integrado à base nacional. A perspectiva é que em pouco tempo Mato Grosso volte a ocupar um lugar de vanguarda nacional, como já foi com o projeto MT Legal, que contava com uma base sólida e segura de cerca de 40 mil propriedades cadastradas e regularizadas.
O novo sistema, Simcar, e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de maio deste ano, e regulamentados pelo Decreto nº 1.031, de 02 de junho. A ferramenta também serve como porta de entrada para os demais serviços da Sema, entre eles, o licenciamento ambiental.
(Conteúdo atualizado em 1/8)