A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 14, a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para debater sobre a Autorização Provisória de Financiamento (APF) do Sistema Mato-grossense Ambiental. Paralelo ao tema, entrará em pauta o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), que trata da ferramenta de gerenciamento de todos os cadastros ambientais rurais de Mato Grosso.
O evento é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que pretende reunir representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e produtores que alegam serem prejudicados.
Em pauta, o desembargo de aproximadamente 120 mil famílias de agricultores familiares que estão impedidas de comercializar seus produtos por falta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades.
Um dos principais temas a serem debatidos durante a audiência é quanto à dificuldade de cadastro dos lotes no sistema operado pelo governo federal. Para o deputado, o CAR não permite o cadastro lote a lote, mas apenas dos perímetros rurais. “Isso impede que o agricultor familiar tenha acesso à documentação de sua propriedade e, consequentemente, à comercialização de seus produtos e à aquisição de créditos”, afirmou Barranco.
Vale destacar que Mato Grosso já possuía um Programa de Regularização Ambiental chamado MT Legal, que contemplava o CAR e o Licenciamento Ambiental Único (LAU). Devido à publicação do novo Código Florestal, o Estado em 2014 precisou se adequar à legislação federal, aderindo ao sistema federal: o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar). Todos os cadastros estaduais foram migrados automaticamente para o Sicar.
Em março deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) identificou que o Sicar não atendia a demanda de análise dos cadastros no estado de Mato Grosso. Sendo assim, a secretaria decidiu retomar a gestão do sistema de regularização ambiental, criando o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
O novo sistema possibilitará aos produtores realizar a inscrição de novos imóveis rurais e a retificação dos cadastros que serão migrados do sistema federal para o sistema estadual.