Durante comissão geral no Plenário da Câmara nesta terça-feira, deputados do governo e da oposição criticaram a decisão da Petrobras de fechar unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) nos municípios de Camaçari (BA) e de Laranjeiras (SE).
Um dos deputados que pediu a comissão geral, Caetano (PT-BA) lembrou que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou em março o fechamento das duas unidades da Fafen, alegando que esse segmento de fertilizantes não seria mais de interesse da empresa, que focará na produção de óleo e gás.
“Nós sabemos que o mercado de fertilizantes do Brasil está em plena expansão e que em 2017 o agronegócio teve aumento de produção em mais de 13%, garantindo um certo equilíbrio na balança comercial do país”, disse. “Não seria mais justo ampliar a produção da Fafen para que o Brasil possa ocupar cada vez mais este mercado?”
Na visão do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também pediu a sessão, o tema é de interesse nacional. “Numa economia com 13 milhões de desempregados, qualquer política que estimule o desemprego já seria extremamente grave”, disse. Ele estima em torno de 5 mil desempregados diretos nesse segmento. “Há ainda impacto na arrecadação tributária de mais de R$ 1,5 bilhão por ano em estados pobres”, acrescentou. Os deputados defenderam que seja anulada esta decisão do presidente da Petrobras.
Também contrário ao fechamento das fábricas, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que um grupo de trabalho integrado por deputados dos dois estados, por representantes dos governos estaduais e da Petrobras está debatendo soluções para o problema. Ele lembrou que o grupo conseguiu a suspensão do fechamento das fábricas por 120 dias, a partir do dia 30 de junho.
O deputado José Rocha (PR-BA) também criticou a decisão, que, de acordo com ele, causará não apenas desemprego como desorganização das atividades produtivas. Ele criticou o fato de a Petrobras não ter promovido diálogo com os segmentos afetados antes de tomar a decisão.
Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), observou que a questão vai além. Segundo ele, a hibernação [parada da produção da atividade industrial] da Fafen coloca em risco a atividade de muitas empresas que hoje são clientes da Petrobras e que ficarão sem fornecimento local.
Diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa disse que o fechamento das unidades deve provocar a importação de fertilizantes de locais como China e Rússia. Para ele, a defesa da Petrobras como empresa pública forte, que valorize o conteúdo nacional, é estratégica para o País.
Kim Kataguiri, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu que a prioridade do Estado deva ser educação, saúde e segurança pública, e não a produção de óleo, gás e fertilizantes. Na visão dele, se a Petrobras fosse privatizada haveria geração de emprego. “Não é eficiente deixar nas mãos do governo uma empresa que explora petróleo e que, na prática, só serve de balcão de negócios para quem ocupa o governo”, opinou.
Diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar salientou que a Vale, após privatizada, promoveu o maior desastre ambiental do País e que, com a privatização no setor de telecomunicações, as tarifas foram elevadas e a qualidade do serviço é ruim. Ele lembrou, ainda, que a quebra do monopólio estatal da Petrobras já ocorreu, em 1997, e disse que hoje o setor sofre nova pressão privatista, principalmente dos Estados Unidos.