O deputado mato-grossense Neri Geller, ex-ministro da Agricultura, foi escolhido relator do Projeto de Lei 4689/2019, de autoria do Deputado Zé Vitor (PL), conhecido como projeto do desmatamento ilegal zero’, que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece aumento de pena para quem desmatar, cortar, destruir, danificar, adquirir, vender, armazenar, transportar, comercializar ou transformar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Atualmente, é de detenção de 1 a 3 anos e multa sendo que a proposta prevê reclusão de 1 a 5 anos e/ou multa.
Segundo Geller, embora haja os percentuais permitidos por lei, a fiscalização deve ser mais severa e eficaz. “Nessa questão das queimadas, por exemplo – que virou pauta internacional-, ouvimos várias vezes que o produtor era o grande responsável pelo caos. Saí em defesa do setor que mais gera riquezas para o País, e certamente, o que menos tem interesse em tamanho prejuízo. Hoje, com um clique os órgãos de monitoramento conseguem identificar focos de calor, em tempo real, e tomar as medidas necessárias. Qual sentido para o produtor, produzir de forma ilegal, se ninguém mundo afora irá comercializar seus produtos?”, questionou o relator.
“Já tivemos oportunidade, em outras ocasiões, de ressaltar a importância de leis mais modernas e eficientes para que o Brasil se adapte às exigências mundiais. Novamente fomos chamados à missão de construir uma legislação que visa fortalecer o sistema de monitoramento e efetivo controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa em todas as propriedades e posses rurais do país”, disse Geller, através da assessoria.
