O projeto de lei 6442/2016, que trata do trabalho rural, está na fase de indicação de membros para a comissão especial que irá analisar a matéria. De autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o projeto cria uma legislação moderna e abrangente para o setor, incorporando em uma única lei os diversos temas ligados ao trabalho rural. O projeto tem 166 artigos que vão da segurança à saúde do trabalho, com desdobramentos sobre máquinas, defensivos agrícolas e equipamentos de proteção individual.
O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), integrante da FPA, entende que é hora de o Brasil atualizar também a sua legislação para o trabalho rural. “Nós estamos vivendo situações muito ultrapassadas no setor que trazem dificuldades para o produtor. Nós precisamos dar clareza e agilidade à legislação. E isso tem que ser discutido dentro da comissão para que se faça um projeto de lei realmente duradouro que venha em benefício da produção e do trabalhador”, afirmou Sachetti nesta terça-feira após a reunião-almoço da bancada ruralista.
O projeto trata ainda de temas como o tempo que o empregado gasta até seu local de trabalho e para o retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador, jornada extraordinária em termos similares aos existentes para os tratoristas, cotas para jovem aprendiz e portadores de necessidades especiais.
