Uma “afronta evidente” a normas internacionais assinadas pelo Brasil e o interesse de resguardar a produção nacional contra medidas protecionistas de outros países. Com base nessa conclusão do relatório de Ronaldo Caiado (DEM-GO), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) rejeitou o projeto do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que traz modificações no controle sanitário de produtos agropecuários importados nas formas in natura ou semi-processada (PLC 49/2015).
Durante a discussão, Caiado reconheceu que inicialmente apoiou a aprovação da proposta, tendo inclusive atuado nesse sentido quando a relatou na Comissão de Agricultura (CRA). Ele disse que considera o deputado Heinze um “defensor do agronegócio”, mas, que, após reunir-se com técnicos do Itamaraty e do governo federal, decidiu agora pela rejeição do texto.
“O fato é que se uma proposta como esta virar lei, certamente gerará contenciosos no âmbito do Mercosul e da OMC [Organização Mundial de Comércio], podendo resultar em sanções comerciais por parte de importantes mercados a nossos produtos”, disse o senador goiano.
Caiado reforçou ainda que a aprovação do projeto enfraqueceria justamente uma das maiores batalhas do Brasil na OMC, onde o país questiona medidas fitossanitárias que “distorcem o comércio mundial, prejudicando nossa indústria agro-exportadora”.
O senador disse ainda ter levado em consideração a posição do Itamaraty de que a aprovação do PLC traria prejuízos às relações políticas e comerciais do Brasil com as nações vizinhas, uma vez que as novas exigências “certamente seriam encaradas como restrições disfarçadas ao comércio”.
