A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a prioridade para a titulação individual na reforma agrária. A medida está prevista no Projeto de Lei 7000/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que altera a Lei da Reforma Agrária. Desde 2014, a legislação prevê a titulação individual e a coletiva, sem priorizar nenhuma delas.
Ainda conforme a proposta, nos casos de titulação coletiva, ela será concedida nominalmente aos beneficiários em formato condominial, respeitada a fração mínima de parcelamento.
O relator na comissão, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), concordou com o argumento de Hildo Rocha de que o texto vai beneficiar os trabalhadores rurais pessoas físicas, evitando que associações privadas passem a gerir a política de reforma agrária em benefício próprio.
“A proposição favorece o trabalhador rural brasileiro, que terá seu nome no título da propriedade em que trabalhe, ainda que exerça o ofício de forma coletiva”, disse Mosquini. “Como bem colocado pelo autor do projeto, muitas vezes o Incra tem beneficiado associações privadas com porções significativas de terras, transferindo a gestão do assentamento para essas pessoas jurídicas. Assim, seus líderes passam a escolher aqueles que farão jus a ingressar no assentamento”, afirmou ainda.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).