O período proibitivo para queimadas começou nesta segunda-feira e segue até o dia 15 de setembro. Os dados foram publicados no Diário Oficial de Mato Grosso, que determina a proibição de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. Utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 7,5 mil e R$ 1 mil (pastagem e agricultura) por hectare.
Consta na portaria que durante este mês ocorrem mais focos de calor no Estado e com aumento nos meses de agosto e setembro, em razão da previsão do período de estiagem. “A estação de seca favorece as ocorrências severas de queimadas urbanas e incêndios florestais, decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança global da população”.
O período de restrição do uso de fogo para a limpeza e manejo de áreas é definido anualmente pelo governo, observando a aplicabilidade do Princípio da Precaução e execução do Plano de Ações para Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais, realizado pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo.
Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. Os moradores podem denunciar ao Corpo de Bombeiros e nas secretarias de meio ambiente dos municípios. Já os incêndios nas áreas rurais, podem ser denunciados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
