A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender a construção da Ferrogrão. Para a entidade, a ferrovia que ligará Sinop a Miritituba (Pará) irá reduzir os custos logísticos do transporte da produção agropecuária nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.
Na segunda (29), a CNA protocolou no STF um pedido para participar, como amicus curiae, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 que questiona a alteração dos limites de uma área e pede a suspensão do processo para implantar a Ferrogrão no Pará.
O relator da ação movida pelo PSOL é o ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar há duas semanas, a favor da suspensão do processo e de dispositivos da Lei nº 13.452/2017, oriunda da Medida Provisória (MP) nº 758/2016, sob o argumento de que a alteração de limites causaria danos ambientais e deve ser feita via projeto de lei e não por MP, de acordo com a tese defendida pelo partido. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, com o voto dos demais ministros.
A construção desta ferrovia é defendida pela CNA para ajudar no transporte da produção agropecuária das regiões Norte e Centro-Oeste do país para a região do Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do País, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.
A CNA justifica no pedido que o projeto da Ferrogrão é paralelo à BR-163, recentemente finalizada, na mesma faixa de domínio da rodovia, o que mostra que a área ambiental protegida não será afetada pelo traçado da ferrovia. O projeto passará por todas as etapas rigorosas e previstas em lei para que seja aprovado, como consultas prévias às comunidades indígenas, por exemplo, e o licenciamento ambiental, para confirmar a aptidão.
“O Parque Nacional do Jamanxim já foi criado no contexto do desenvolvimento do projeto e implementação da BR-163. Não são políticas diferentes, como quer fazer parecer o PSOL (primeiro a criação do parque nacional para proteger o meio ambiente e depois o projeto de infraestrutura que, alega, quer destruí-lo), mas sim, a mesma política de desenvolvimento nacional com a preocupação de preservação ambiental”, diz a CNA na petição.
Ainda no pedido, a CNA diz que tem acompanhado, juridicamente e institucionalmente, todo o processo de viabilização legislativa, regulatória e econômica dessa concessão junto ao Congresso Nacional, ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O empreendimento, avalia a Confederação, “é passo essencial para a consolidação da atividade agrícola nessa região do País, garantindo o crescimento da produção, a redução da pressão de transporte pelas rodovias federais e oportunizando, como meta do setor, que 87% do escoamento de grãos dos Estados do Centro-Oeste se faça pelas ferrovias”.
Na avaliação da CNA, a Ferrogrão será protagonista na solução de gargalos de infraestrutura e transporte no escoamento da produção agropecuária. Com a aceleração das exportações de grãos no Arco Norte, prevê-se a redução em 30% dos custos logísticos.
Pelo projeto, são 933 km de extensão e, de acordo com a CNA, nos primeiros 10 anos de operação, a previsão de demanda total de carga alocada da ferrovia deve alcançar 20,7 milhões de toneladas, número que poderá chegar a 52,3 milhões de toneladas no fim do contrato.
Conforme Só Notícias já informou, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo uma manifestação pedindo a derrubada da liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a paralisação dos processos para implantação da ferrovia. Ao deferir a liminar, o ministro entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido definida por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”.
No parecer encaminhado ao Supremo, Aras afirmou que não haverá “prejuízo ambiental relevante” com a redução de 0,054% na área do parque nacional. Para o procurador, a alteração territorial vai “permitir a construção de ferrovia destinada a escoar a produção agrícola e, com isso, facilitar o transporte e o abastecimento em diversas regiões do país, além da consequente redução na emissão de poluentes originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas”. Por esse motivo, segundo ele, o projeto “não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia”.
