Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, aprovaram o Projeto de Lei 73/2018 que dispõe sobre a prorrogação de crédito presumido, no âmbito do ICMS, para as saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense. O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM).
Conforme Dal Bosco, o governo havia concedido a redução de 12% para 4%, no final do ano passado. “Agora estamos alterando e alongando o prazo do benefício, que havia vencido em 28 de fevereiro do ano passado”, disse Dal Bosco. Pela aprovação do projeto na ALMT, segundo o parlamentar, o prazo foi estendido para 27 de dezembro de 2018.
Dessa forma, a cadeia do feijão produzido e beneficiado em Mato Grosso volta a ter crédito presumido de 66,66% do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais. Na prática significa uma redução da alíquota de 12% para 4%.
A concessão do benefício para a cadeia produtiva do feijão fica condicionada à regularidade e idoneidade da operação; ao produto ter sido produzido no Estado, à regularidade do contribuinte perante a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e ao registro do contribuinte no sistema eletrônico pertinente, mantido junto à Sefaz. O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal´Bosco.
Trata-se de um setor que cria empregos, gera impostos no Estado de Mato Grosso. “O nosso desejo é que o segmento avance cada vez mais. Os produtores precisam desse incentivo, uma vez que ajudam a construir esse Estado. O crédito presumido equipara, vem igualar a exemplo de outros setores, é um princípio da igualdade”, disse o deputado José Domingos Fraga.