O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil, Marcos da Rosa, informou que a entidade vai propor emendas para alterar a medida provisória 793 que criou o Programa de Regularização Tributária Rural e foi publicada ontem, no Diário Oficial. “Traz itens que podem inviabilizar o pagamento de débitos por parte do produtor. A Aprosoja Brasil discorda da definição da taxa Selic como índice de cobrança dos débitos dos produtores. A entidade deve propor mudanças no percentual de 4% estipulado pela Receita Federal sobre a dívida total a ser paga ainda em 2017”, aponta o presidente.
“A associação vai propor que a incidência do Funrural seja feita sobre a folha de pagamento dos empregados e não sobre a comercialização da produção. O prazo final para a adesão ao programa, estipulado em 29 de setembro, é incompatível com o período previsto para a tramitação de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados, que é de 120 dias”, acrescenta.
Marcos da Rosa aponta também que “após mais de três meses de negociação com a Receita Federal a Aprosoja Brasil reafirma seu compromisso com seus associados que vai continuar adotando todas as medidas necessárias e buscando as melhores condições para que o produtor rural solucione esse impasse e continue tendo produtividade, rentabilidade e segurança jurídica em sua atividade”.
Conforme Só Notícias/Agronotícias já informou, o governo definiu, com a medida provisória, que os produtores e empresas podem pagar dívidas com a Previdência Social. Este ano os devedores pagam 4% do valor total da dívida, de setembro a dezembro. A partir do ano que vem, pagam o restante em 176 parcelas mensais (14 anos e 8 meses). O valor das parcelas dependerá do faturamento dos produtores. As parcelas mensais serão baseadas na renda de cada agricultor.
(Atualizada às 13:59h em 3/8)