A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de requerimento, solicitou à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e às secretarias Casa Civil e Fazenda informações sobre a produção de soja em tonelada, área plantada em hectares e a produtividade no estado de 2015 a 2017 e estimativa de 2018.
Também foi solicitado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informações relativa à produção de soja, em toneladas, em Mato Grosso, bem como as áreas plantadas dos respectivos anos 2015/2016 e 2017.
À Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a CPI requereu o demonstrativo da apuração do valor destinado ao Fundeb nos anos de 2015/2016 e 2017. O documento cobra também informações detalhadas da arrecadação sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Fundo de Participação dos Estados (FPE), desoneração cota-parte IPI, multas e juros sobre o ICMS, multas e juros sobre o IPVA, multas e juros sobre o ITCD, multas e juros do ICMS, dívida ativa IPVA, multas e juros divida ativa ICMS, multas e juros IPVA, multas e juros da dívida ativa ITCD. Ainda, demonstrativo dos valores mensalmente arrecadados do Fethab, referentes aos anos de 2015/2016 e 2017.
Membro da CPI, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), solicitou a convocação dos membros dos conselhos de ambos os fundos. “Eles têm informações importantes, precisamos ouvi-los”, disse.
O presidente da CPI, deputado estadual Mauro Savi (PSB), explicou que hoje foi apresentado o plano de trabalho da comissão. “O relator apresentou o plano de trabalho e será votado na próxima reunião. Estamos estudando o regimento e o plano foi bem elaborado, juntamente com a assessoria jurídica da Casa de Leis. O prazo é curto e precisamos dar uma resposta o mais rápido possível à sociedade”, comentou.
A CPI é presidida pelo deputado Mauro Savi (PSB) e tem como vice-presidente Professor Adriano (PSB). Na relatoria, atua o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e como sub-relator o deputado Alan Kardec (PT). Como membros suplentes estão os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 14h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa.