A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) divulgou nota, hoje, repudiando as medidas do Governo de Mato Grosso, que definiram alterações na lei do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e que deve ter alterações, que tramitam na Assembleia Legislativa. “O Poder Executivo onera de forma expressiva a cadeia produtiva da pecuária, mesmo após inúmeras tentativas de entendimento. Com isso, os pecuaristas se vêem reféns de uma medida autoritária que irá afetar bruscamente o setor. Pelo projeto, a alíquota passaria a ser de 23,5% para abate de boi em pé e ainda será incidido sobre miúdos e carnes com e sem osso”, critica a entidade.
“Além disso, não levando em consideração o pedido para que o Fethab 2 vigorasse por dois anos, o Governo insiste em mantê-lo por quatro anos. “Nos vimos obrigados a acatar a reedição do Fethab 2 e ainda teremos que ver apenas 30% dessa contribuição sendo aplicada em infraestrutura, o que consideramos uma afronta vez que a destinação original de tal fundo era, única e exclusivamente, para essa área. Não fomos atendidos, não concordamos e deixamos clara a nossa indignação com a forma autoritária com que o atual governo tem conduzido as questões que impactam a vida de todos os mato-grossenses”, afirma o presidente da associação dos criadores, Marco Túlio Duarte Soares.
Atualmente, mais 80% dos pecuaristas em Mato Grosso tem até 290 cabeças de gado, o que mostra como a cadeia é formada em sua maioria por pequenos produtores e que serão diretamente atingidos pelas medidas anunciadas.
O governo do Estado informou que a Assembleia apresentou, nesta terça-feira, um substitutivo integral ao projeto do Fethab) e que deve ser votada nesta 5ª feira. O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio. “Porém, a previsão de arrecadação com o substitutivo é a mesma: R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então”, disse o governo, por meio da assessoria de imprensa.
Segundo divulgado pelo Estado, a previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões.
O governo informou que a modificação busca ampliar a arrecadação e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.
Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo fundo propõe alterações nas alíquotas incididas sobre o valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio.
Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.
Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.
Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.
Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do programa de incentivo que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.
Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.
Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.
