Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT – diz que o valor oriundo das situações de trabalho forçado em todo o mundo supera US$ 20 bilhões por ano. O estudo avança no sentido de detalhar também o quantitativo crescente de práticas antiéticas, fraudulentas e criminosas, que levam as pessoas a situações de trabalho forçado. Esse estudo só vem ratificar a decisão do Estado de Mato Grosso em construir a sua Agenda do Trabalho Decente, bem como a oportunidade em que esse processo está sendo conduzido.
Consta do estudo, além das situações críticas e do custo para o combate a essa situação que degrada o ser humano, significativos progressos alcançados em âmbito internacional e de vários países na redução e prevenção do trabalho escravo.
O estudo cita o Brasil e o avanço na base de conhecimentos através de metodologias inovadoras, reconhecidas pelo relatório, tais como: estudo da cadeia produtiva; perfil dos atores envolvidos com o trabalho escravo no Brasil; atlas do Trabalho Escravo no Brasil; e análise da jurisprudência.
Considerando que em 2005 existiam no mundo aproximadamente 12,3 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, não podermos deixar de observar que a crise econômica mundial pode colaborar para que esse processo caminhe em passos mais lentos, impactando diretamente no emprego decente.
É sempre bom relembrar que estamos tratando de uma situação extremada, onde se encontram graves violações aos direitos humanos e aos direitos fundamentais do trabalho e uma restrição à liberdade das pessoas.
O Brasil continua sendo uma referência fundamental para os esforços desenvolvidos no âmbito mundial para o combate ao trabalho escravo. Um dos primeiros países a reconhecer a existência do problema (1995) e a definir o seu enfrentamento como uma prioridade nacional e um compromisso presidencial (2003). O primeiro a definir um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criar um mecanismo nacional de coordenação (CONATRAE) que passou a ser uma referência para outros países.
Da mesma forma Mato Grosso se insere no contexto mundial, ao construir a Agenda Estadual pelo Trabalho Decente, a segunda do país e a terceira da América Latina.
As decisões construídas através de um diálogo social entre governo, trabalhadores e empregadores agora será levada ao conhecimento do mundo todo, na reunião que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no mês de junho, e será apresentada pelo governador Blairo Maggi, que compõe a comitiva do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do Estado vem em um momento único e ímpar, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que, neste ano, a contração no mercado de trabalho vai ser maior que a esperada e que em 2009 deve terminar com 239 milhões de desempregados ao redor do mundo.
José Rodrigues Rocha Júnior é Secretário Adjunto de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e presidente do Comitê Estadual do Trabalho Decente.
