Participamos, hoje, de reunião na Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em que foi discutida a questão da ação policial em relação aos travestis, em nossa capital/Várzea Grande. Isto em função de uma operação policial, na semana passada, que foi questionada pelos travestis. A reunião foi produtiva, porque se definiu: 1- fazer um levantamento da situação dessa população; cuidar da questão da prostituição infantil na área, reurbanizar a área- Ponto Zero, tornando-a segura, com limpeza da área, fiscalização dos motéis, bares, etc; traçar políticas públicas para o setor, buscando garantir a todos, a liberdade de transito e de trabalho, e principalmente, o exercício da plena cidadania.
O senhor secretário, Dr Carlos Brito, enfatizou a ação policial dentro dos parâmetros legais, com respeito à lei e aos direitos de todos, mas, também, com obrigações. O Estado não pode se omitir em cumprir sua função primordial de garantir a segurança dos cidadãos, enfatizou o secretário. A ação policial, nesse caso e em qualquer outra situação, não pode primar pela violência, mas, agir dentro da lei e dos regulamentos específicos. Do mesmo modo, não se pode fechar os olhos para a prostituição infantil e o tráfico de drogas, que ocorrem no local. A população que lá reside também requer do Estado condições de segurança e poder transitar no local sem constrangimentos; os comerciantes, também. Não se pode tolerar, porém, a homofobia.
O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando as palavra grega phobos (“fobia”), com o prefixo homo-, como remissão à palavra “homossexual”. Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Alguns estudiosos atribuem a origem da homofobia às mesmas motivações que fundamentam o racismo e qualquer outro preconceito. Nomeadamente, uma oposição instintiva a tudo o que não corresponde à maioria com que o indivíduo se identifica e a normas implícitas e estabelecidas por essa mesma maioria, nomeadamente a necessidade de reafirmação dos papéis tradicionais de género, considerando o indivíduo homossexual alguém que falha no desempenho do papel que lhe corresponde segundo o seu género. Outra possível motivação para tal comportamento é a dúvida de um indivíduo quanto à sua própria sexualidade. Situação a que se dá o nome de homofobia interiorizada.
A orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável a pessoa humana. E como direito fundamental, surge o prolongamento dos direitos da personalidade, como direitos imprescindíveis para a construção de uma sociedade que se quer livre, justa e igualitária. Não se trata aqui de defender o que é certo ou errado. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania. Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.
Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBTs) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo. Ao agredir ou matar a pessoa GLBT, a pessoa que tem essa fobia procura “matar” a sua própria homossexualidade. homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação a GLBTs, por exemplo no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem GLBTs.
Mato Grosso deu hoje um importante passo para resolver o problema da violência contra aqueles que pensam ou agem de forma “diferente” da maioria. È o único Estado brasileiro que abria um Centro de Referencia de Combate à Homofobia. Assim como alguns pensavam ou pensam que mulheres não são competentes para trabalhar e serviam para cuidar da casa, hoje é pensado por alguns que homossexuais não são naturais. Você é “natural”? Freud explica.
(*) Auremácio Carvalho é Advogado e Sociólogo. [email protected]
