Provas anuladas

O Supremo Tribunal Federal anulou as provas de um inquérito, colhidas pela Polícia Federal, apontando a suspeita dque o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) utilizou dinheiro de emendas parlamentares liberadas pelo governo federal para pagar despesas de campanha. A decisão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (9). Ele acolheu o argumento da defesa de que o inquérito conduzido pela Polícia Federal da Paraíba bem como o relatório produzido pela Controladoria Geral da União (CGU) são nulos de pleno direito, uma vez que, um parlamentar federal só pode ser investigado mediante autorização da Suprema Corte em razão do foro por prerrogativa de função na esfera criminal assegurado pela Constituição Federal.