Sobrepreço e superfaturamento

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram aplicar multas no ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa, e ao ex-secretário de Saúde, Francisco Specian Júnior, por irregularidades na área da saúde. O relatório do conselheiro José Carlos Novelli apontou que houve sobrepreço e superfaturamento nos procedimentos licitatórios e na aquisição de reagentes para o laboratório municipal. O relator também entendeu que houve desídia administrativa (falta de planejamento) devido a morosidade na realização de licitação para aquisição de novos reagentes, “culminando na falta de prestação de serviços públicos na área de saúde”. Pelo superfaturamento e sobrepreço na licitação, Juarez e Specian foram multados em 6 Unidades Padrão Fiscal (UPF), cada. Os conselheiros ainda aplicaram mais 6 UPFs de multa para o ex-secretário em razão da segunda irregularidade (falta de planejamento). Juarez e Specian podem recorrer.