A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso teve queda de 22,8%, mês passado, em relação ao mesmo mês de 2021, após as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de combustível e de energia elétrica. A secretaria de Fazenda (Sefaz) informou, hoje, que a arrecadação em setembro foi R$ 1,7 bilhão, enquanto em setembro do ano passado, R$ 2.2 bilhões, diferença de R$ 516,42 milhões.
O motivo “deve-se à redução promovida pelo governo de Mato Grosso nos setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Contudo, também houve impacto negativo na receita, as mudanças determinadas por meio das Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Receitas extras realizadas no mesmo período em 2021 também influenciaram na redução”, informa a secretaria estadual de Comunicação.
Este é o segundo mês no qual houve redução significativa do ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica. De acordo com a secretaria de Fazenda, os impactos devem ser mantidos nos próximos meses e próximos exercícios, também. A estimativa é que o Estado feche o ano de 2022 com uma redução de R$ 967,51 milhões.
Além dessa redução da receita própria, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 50 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), feito pela União, queda de 17,01% em setembro, se comparado a agosto, quando foram recebidos R$ 280.8 milhões.
O FPE estabelece 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal. Por consequência, a queda na receita de ICMS reflete nos repasses para saúde, educação e municípios. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
