A prefeitura apresentou, esta tarde, em audiência pública a lei orgânica municipal que estima a receita do município para 2023 e, pela primeira vez na história do município, deve superar R$ 1,048 bilhão. Em impostos, a prefeitura prevê arrecadar R$ 231 milhões sendo R$ 91 milhões de ISSQN e R$ 90 milhões de IPTU. Das taxas devem entrar no cofre R$ 36 milhões e de contribuição de melhorias R$ 179 milhões.
Do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços estão previstos R$ 161,2 milhões, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é previsto R$ 118,2 milhões, de IPVA R$ 37 milhões, de recursos do SUS R$ 31 milhões, do FNDE devem entrar R$ 8 milhões.
Na lei orgânica de 2023 também estão previstos repasses para a prefeitura, por parte do governo estadual de R$ 21,9 milhões em convênios. Deste montante, R$ 9 milhões para pavimentar a Estrada Nanci, R$ 6 milhões para asfalto, R$ 4 milhões para obras no residencial Nico Baracat.
A secretaria de Finanças prevê que 26% da receita serão aplicados na Educação e 25,44% na saúde. Para o Previ (Previdência) vão ser R$ 96,6 milhões, do duodécimo da câmara municipal o repasse será de R$ 21,2 milhões e para a Ager R$ 3,5 milhões.
A secretaria de Educação terá R$ 302 milhões, Saúde R$ 195 milhões, a de Obras terá R$ 160 milhões, de Assistência Social R$ 41 milhões. As demais secretarias terão orçamentos menores.
O projeto da lei orçamentária, debatido esta tarde em audiência pública, será encaminhado à câmara municipal para votação dos vereadores.
A secretária Adriana Casturino disse, através da assessoria, que não haverá criação de novos impostos, a pasta está “trabalhando melhoria de sistema, de produtos do serviço público para ampliar essa arrecadação sem ter que aumentar impostos”.
O prefeito Roberto Dorner, secretários, dirigentes de entidades participaram da audiência, no auditório da câmara.
