O primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista em Mato Grosso para resolver ações movidas por funcionários contra empresas onde trabalharam resultou em acordos. Um deles é de R$ 10 milhões, entre o frigorífico BRF e o Ministério Público do Trabalho, encerrando o processo que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2012, envolvendo o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta que tratou das pausas térmicas e jornadas de trabalho, temas que, segundo a procuradora do trabalho Thaylise Coleta, são muito relevantes no ambiente frigorífico. “Esse TAC envolveu várias ações e, por fim, tanto a empresa quanto o MPT decidiram firmar esse acordo que representa uma grande vitória para todos os envolvidos”.
Do valor total firmado em acordo, R$ 8 milhões serão enviados ao Comitê Gestor de Ações Afirmativas, que realiza, periodicamente, destinações de recursos para projetos sociais sem fins lucrativos em todo Mato Grosso. E R$ 2 milhões serão revertidos para o projeto Ação Integrada que promove ações de combate ao trabalho análogo ao escravo, informa a assessoria do TRT.
A semana de conciliação vai até a próxima sexta-feira (23) e a procuradora ressaltou que “permite que as partes sentem de forma mais dirigida e intencional para resolver pendências. É uma iniciativa muito importante que aproxima, promove a pacificação dos conflitos e deve ser repetida ao máximo”.
