A fiscalização da prefeitura iniciou o cumprimento da legislação municipal esta semana, após notificação do Ministério Público. Totens, placas ou faixas com publicidades de empresas, que estão em canteiros ou irregularmente nas calçadas podendo prejudicar a visibilidade dos sinais de trânsito estão sendo removidas.
A secretária de Meio Ambiente, Ivete Malmann, explicou ao Só Notícias, que foi feita notificação recomendatória para que as publicidades fossem regularizadas. “A secretaria vem cumprindo com a legislação, já houve uma fala no sentido de regularização. Agora, estamos na segunda fase que seria a retirada das publicidades que não atendem a legislação municipal”, explicou.
“Aqueles que não se enquadram nessa legislação também precisam fazer a retirada das suas publicidades destes espaços públicos. Por isso é importante sempre buscar orientação, observar os requisitos da legislação e cumpri-la, para que não haja a retirada desses materiais uma vez que não foram autorizados”, completou.
De acordo com a lei número 616, de 2001, é obrigatória a retirada de publicidades irregulares uma vez que instaladas em lugares inadequados, configuram poluição visual. Também são proibidas publicidades em árvores, em canteiros centrais, praças, parques e outros lugares de circulação pública sem autorização da prefeitura.
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