domingo, 19/maio/2024
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Impugnação de vice

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso ajuizou, hoje, no TRE,  ação de impugnação de registro de candidatura contra o vice-prefeito de Colíder, candidato deputado estadual pelo PSB, Valmir Teixeira, por ausência de desincompatibilização do cargo, no período previsto na legislação, que é de seis meses antes do pleito. O vice-prefeito substituiu o prefeito de Colíder, Hemerson Maximo, durante 12 dias, entre 30 de maio a 13 de junho, sendo o ato de transmissão de posse publicado no Diário Oficial do município, em 7 de junho, dentro do período de seis meses que antecede as eleições.  No caso de Valmir, que busca ser candidato a deputado, foi configurada a inexigibilidade e o MPE aponta outras duas falhas também foram verificadas no registro de candidatura de Valmir.

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