O projeto de lei será encaminhado para análise das comissões competentes, na sessão ordinária da próxima segunda-feira. A propositura autoriza a prefeitura doar terreno com pouco mais de 8 mil metros quadrados ao governo do Estado. Na área, localizada na região do bairro Jardim Aurora, deverá ser construída uma escola estadual.
A propositura foi encaminhada ao legislativo pelo executivo, em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Viação e Serviços Urbanos, bem como do jurídico da câmara. Depois de receber os pareceres, será votada pelos parlamentares em plenário.
Na mensagem do projeto, o executivo apontou que a doação se justifica para “atender a demanda crescente de estudantes na rede pública estadual de ensino, garantindo assim, o direito a educação aos filhos dos munícipes sinopenses”.
Já no texto, é detalhado que as despesas decorrentes com a execução da lei correrão por conta do donatário (governo do Estado). Ainda não há uma previsão de investimento para a construção da unidade escolar.
Após a efetivação da doação, o governo lançará, em prazo ainda não definido, processo licitatório para contratação da empreiteira responsável por construir a nova escola.
