Mudança no código penal

O deputado major Olimpio Gomes (PDT-SP) apresentou, ontem, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para alterar o código penal brasileiro nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena de crimes como latrocínio. Ele propõe penas mais rígidas para criminosos como aumentar o período máximo de prisão para 50 anos (hoje são 30) e quer reduzir as atenuantes para evitar que bandidos condenados saiam mais rapidamente dos presídios. Gomes defende que o juiz poderá conceder liberdade condicional da pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos desde que cumprida mais de três quintos da pena, se condenado reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; cumprida mais de dois terços da pena e des que o criminoso cumpra mais de quatro quintos da pena nos casos de condenação por crimes hediondos, prática de tortur, tráfico ilícito de entorpecenetes e drogas afins, terroristmo e se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. O deputado, ao discursar na tribunal da Câmara, citou que o projeto endurecendo as penas tem como justificativa o latrocínio do estudante de medicina Eric Francio Severo, 21 anos, em Sinop. Ele leu, em plenário, a carta enviada pelos pais de Eric, Leonildo e Soely Francio Severo, pedindo que a lei seja mudada. Os pais citaram que a legislação atual na prática representa uma realidade dolorosa " pemitida pelo Estado Brasileiro: para latrocidas, vida e liberdade; para suas vítimas, pena de morte !". A mobilização para mudança urgente no código penal tem que ter muito mais apoio da sociedade organizada para ser feita o quanto antes.