Conclusão da CPI da Renúncia

Após 3 anos de atividades, A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa entregou o relatório final apontando que a eficácia tributária – arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, em 2018, no Estado – foi de 84,93%. Esse percentual representa, que a “cada R$ 100  de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados. Em 2018, o governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho da justificativa do relatório. A justificativa do relatório informa que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação”, concluíram os parlamentares que investigaram supostas irregularidades nos segmentos de combustíveis, frigoríficos, mineração e outros.