Graves e gravíssimas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou 5 propostas de súmulas que organizam e orientam a postura do pleno sobre algumas das principais falhas cometidas pelos gestores (prefeitos, secretários, presidentes de câmaras…) As ações atendem ao objetivo de coibir erros e falhas, assim como o de melhorar a qualidade da administração pública. Foi acolhida sugestão da Comissão Permanente de Uniformização de Jurisprudência e uma delas trata da execução de contratos cujas falhas lideram o ranking de irregularidades cometidas no exercício de 2012 que foi julgado este ano.  A proposta de súmula vai reforçar outras ações do controle externo que visam orientar os servidores do TCE-MT e também os fiscalizados. Entre as principais publicações disponíveis estão: "Classificação de Irregularidades", que gradua a natureza das possíveis falhas em "gravíssimas", "graves" e "a classificar (moderadas)". Os achados de auditoria são apresentados nos relatórios com indicativos de assuntos e de graduação; a "Consolidação de Entendimentos Técnicos", que compila sínteses de decisões do TCE-MT; "Perguntas Frequentes e Respostas", com explicações para questionamentos dos fiscalizados. Todas estão disponíveis no Portal do TCE-MT, em publicações técnicas.