A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) aplicou multa de R$ 1 milhão ao empreendimento , que tem atividades licenciadas para produção de energia elétrica, por descumprir condicionante exigida pelo órgão ambiental, localizado no Rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos.
O empreendimento solicitou, ao órgão ambiental, a autorização de enchimento do reservatório PCH Nova Guaporé. Uma das condicionantes para a liberar o projeto, foi a garantia de vazão mínima de 28 m³/segundos na estação telemétrica de Pontes e Lacerda (445 km a oeste de Cuiabá), com monitoramento em tempo real pelo site do Hidroweb.
“O empreendimento descumpriu a condicionante e baixou a vazão para 17 m³/s, o que fez com que o rio tivesse uma queda de nível. Todo o procedimento foi realizado sem autorização da Sema, o que resultou na autuação do empreendimento pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos”, informa a secretaria.
A Sema acrescenta que recebeu denúncias, pelas redes sociais, e confirmou a infração por meio dos dados disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA). A equipe técnica da secretaria também vistoriou o local para analisar os danos ambientais.
