O secretário de Administração, Estevam Calvo, discutiu, nesta segunda-feira, a criação da Guarda Municipal em Sorriso. O assunto foi debatido com o titular da secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura, com o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito, Márcio Pires, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, Claudio Oliveira.
Efetivamente, desde 2020, os servidores que atuam na guarda vêm desenvolvendo outras ações de fiscalização e cumprimento das leis municipais. Entre as novas atribuições que os guardas passaram a desempenhar, a fiscalização de perturbação do sossego, e, no período da pandemia, a dispersão de aglomerações.
“A partir de um estudo de impacto financeiro, poderemos avançar neste processo, preparar nossos guardas com o curso de formação necessário à nova função e seguir com todo o trâmite necessário para a migração para a mudança”, explicou Estevam.
No fim de abril, Moura e Pires conheceram a realidade do município catarinense de Palhoça. Entre as semelhanças, explica Moura, está o fato de a Guarda Municipal de Palhoça também ter nascido como serviço ligado necessariamente ao gerenciamento do trânsito e agora ter migrado para guarda civil, com atribuições que vão além do registro de boletins de acidentes, emissão de cartões de estacionamento, fiscalizações, blitze e multas.
A Guarda Municipal de Trânsito de Sorriso nasceu por meio do concurso, cuja prova foi aplicada em janeiro de 2012, e resultou na seleção de 20 agentes de trânsito. Os aprovados tomaram posse em abril do mesmo ano, ainda integrando o serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito, ligado à secretaria de Governo, visto que a secretaria só viria a ser criada cinco anos mais tarde, em 2017.
Em 2013, os ainda agentes, participaram de curso de formação com 400 horas/aula, promovido por meio de parceria com o Detran e realizado no auditório da Polícia Militar de 7 de outubro a 28 de novembro. Em 2020, por meio da Lei Complementar 314, de julho de 2020, foi alterada a denominação de “Agentes Municipais de Trânsito” para “Guarda Municipal de Trânsito”.
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