segunda-feira, 6/maio/2024
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Unesin – utilidade pública

Só Notícias
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O governador Mauro Mendes sancionou, na última quinta-feira, a lei 11.784, de autoria do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, declarando a União das Entidades de Sinop como de utilidade pública estadual. Em outubro de 2021, havia sido reconhecida também na esfera municipal. Com a concessão de Utilidade Pública, as entidades podem firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, caso apresentem projetos neste sentido, além de ter algumas diferenciações nas alíquotas de tributos.

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