A complementação do salário dos policiais que atuam no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) e bombeiros militares por meio da gratificação por desempenho de atividade delegada foi o tema de uma reunião promovida na manhã desta quinta-feira na sede da secretaria municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep). A jornada já é ofertada aos policiais militares.
“O trabalho de nossos bombeiros é fundamental em nosso município e, já sabedores do desafio que o período de seca nos apresenta, sabemos da necessidade de dispor essa justa remuneração extra a estes servidores”, afirma o secretário titular da Semsep, José Carlos Moura.
“A viabilização da jornada delegada é um trabalho realizado em rede, com apoio de vários setores e sempre alinhado ao Governo do Estado, visto que o processo carece de autorização estadual”, acrescenta o gestor.
Na reunião de hoje, Moura recebeu a juíza Emanuele Chiaradia Navarro Mano; o diretor penal Enilson Castro; e o vereador Diogo Kriguer para avançar nas negociações e também estender o benefício aos policiais penais, o que vai potencializar diretamente o projeto Mão Amiga.
Graças ao Mão Amiga, iniciativa costurada entre Executivo e o Judiciário, é viabilizada a oportunidade de remição de pena e posterior reinserção no mercado de trabalho a reeducandos que atuam na Fábrica Municipal de Artefatos de Cimento, e em ações de revitalização de prédios públicos, sinalização de ruas, produção de mudas e limpeza urbana.
“Com a possibilidade de renda extra, mais policiais penais podem aderir ao projeto e permitir assim que mais reeducandos possam participar das atividades”, estima a juíza. Para tanto, a Prefeitura já recebeu a sinalização de destinação de emeda impositiva do vereador Diogo Kriguer. Segundo o vereador, R$ 200 mil serão destinados à segurança pública.
Segundo o vereador, R$ 100 mil têm como destino a jornada delegada para bombeiros, R$ 7 mil serão utilizados na obra de um canil na 10.ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e os R$ 93 mil restantes seguem para a jornada delegada dos policiais penais.
De acordo com a Lei 2.201, de maio de 2013, a jornada delegada pode ser viabilizada para apoio à fiscalização do comércio ilegal e irregular; combate à depredação do patrimônio público; apoio à fiscalização ambiental, de trânsito e licenças; e combate ao fogo. Pela regra, cada beneficiado não pode executar carga horária diária superior a 6 horas, nem tampouco carga horária mensal superior a 50 horas. Atualmente, a remuneração por hora é de R$ 35,55.
