MP e o caso dos maquinários

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso decidiu, hoje, por maioria de votos, rejeitar a preliminar de que seria atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação na área cível da suposta participação do ex-governador Blairo Maggi no “Escândalo dos Maquinários” – caso dos R$ 44 milhões pagos a mais na compra de 705 caminhões, patrols, escavadeiras repassadas para prefeituras. O entendimento dos conselheiros foi que não existe foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa. Falta ainda julgar o mérito sobre homologação do arquivamento do inquérito que apura o suposto envolvimento do ex-governador, a votação foi suspensa devido pedido de vistas. Até o momento, foram proferidos sete votos, sendo quatro favoráveis à continuidade das investigações e três pelo arquivamento, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem sua reabertura. O procurador geral Marcelo Ferra teve entendimento contrário e se manifestou, anteriormente, pelo arquivamento.