Código da insegurança

O senador Pedro Taques alertou, esta tarde, pouco antes da Comissão Constituição e Justiça do Senado aprovar, sobre a insegurança jurídica do novo Código Florestal. “Este projeto, sendo aprovado, violará a Constituição brasileira em vários de seus dispositivos”, disse. Apontou, como um principais problemas, o artigo 8º do novo texto, que trata das áreas de proteção permanente (APPs) que, na sua visão, é dúbio, trazendo dúvidas tanto para os proprietários e possuidores como para os órgãos ambientais. “Isso implicará em uma enxurrada de ações na Justiça questionando sua constitucionalidade e quem sairá prejudicada é toda a sociedade”.