Emancipação

Foi criada associação para auxiliar os distritos a se prepararem e virarem municípios. Primeiro, a entidade vai ingressas mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a regulamentar a emenda constitucional 15 de 1996, que retirou a autonomia dos Estados de criarem novos municípios. São 20 distritos que querem se livrar dos atuais municípios e terem pernas próprias. O caminho vai ser longo até o STF definir se os Estados voltam a ter poder sobre o assunto. Mas, até a decisão sair, é preciso estudo criterioso, análise detalhada dos municípios emancipados na última década e como estão hoje para servir de base para futuras decisões. Tem alguns distritos que, se fossem municípios hoje, passariam por sérios problemas.