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Recurso negado no STF

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O Supremo Tribunal Federal negou pedido do juiz Fernando Miranda Rocha, de Várzea Grande, para reformar decisão do Conselho Nacional de Justiça que impediu sua promoção para desembargador no Tribunal de Justiça. A defesa de Miranda aponta que o CNJ não tem competência para julgar o caso, sendo o Tribunal de Justiça soberano para escolher seus membros. O magistrado responde algumas ações e por isto o conselho acabou impedindo sua promoção.

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