Ministério Público Eleitoral decidiu arquivar o inquérito policial, instaurado em 2019, para apurar suposta prática de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, doados por um posto e não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral pela coligação encabeçada pelo ex-governador Pedro Taques. Em contrapartida, a respectiva empresa doadora, em tese, teria obtido retorno da doação por meio de contrato com dispensa de licitação no valor total de R$ 41 milhões no governo estadual.
O promotor Arnaldo Justino da Silva decidiu que, devido a “ausência de qualquer elemento que possa dar justa causa para persecução penal eleitoral, razão pela qual o arquivamento desta notícia de fato se impõe”.
No despacho do MP, consta que “o colaborador A. M. inquirido pela autoridade policial, apenas reafirmou fatos delatados em colaboração premiada de que José Pedro Taques teria recebido valores para campanha de 2014, doados pela empresa” “não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral, e após, já na qualidade de gestor público estadual, teria, estranhamente, celebrado contrato com a respectiva empresa no valor de R$ 41milhões, sugerindo, o retorno da doação em favor da respectiva pessoa jurídica, por meio de respectivo contrato. Contudo, A.M. foi vago em suas declarações. Disse, até mesmo, não saber indicar como ocorreu o alegado esquema, asseverou não saber como era o fornecimento desse combustível doado como caixa 2, nem mesmo a quantidade, muito menos o valor”.
O promotor Arnaldo Justino da Silva concluiu que o “colaborador não apresentou provas ou indícios da veracidade do fato, apenas indicou nome de pessoas supostamente envolvidas no fato tido como ilícito, as quais foram categóricas em negar todas as afirmações feitas pelo colaborador, aduzindo desconhecer a existência de tal estratagema”.
