Deve ser concluído na próxima semana o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que define novo cronograma de obras e troca do controle acionário da BR-163, com possível saída da Odebrecht e entrada de um novo investidor. A previsão é de Abel Sguarezi, presidente da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso.
“No próximo dia 17, em reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, será concluído o TAC, que passou por ajustes por conta da aprovação da ferrovia estadual. Caso o texto final seja acatado pelas partes, assina-se o TAC e as obras serão retomadas. Caso não seja acatado, já existem conversas para um processo de devolução amigável da concessão. Seja qual for o caminho, podemos afirmar que a resolução desse caso nunca esteve tão próxima”, explicou Abel.
Em outubro, uma reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres definiu a instauração do processo de caducidade do contrato de concessão da BR-163, trecho entre Sinop e Itiquira (divisa com o Mato Grosso do Sul). Neste momento, está em curso o prazo de defesa da concessionária.
No atual TAC, a empresa propõe fazer as obras de duplicação e outras como passarelas, trevos de acesso e outros. Em Sinop, por exemplo, estão previstos cinco dispositivos de acesso (semelhantes a viadutos). Os trabalhos devem ser concluídos em até 5 anos, e não haverá impacto no valor atual das tarifas nas praças de pedágio.
O leilão de concessão da 163 foi em novembro de 2013. Em março de 2014, a rodovia foi outorgada à concessionária, com permissão para iniciar a cobrança de pedágio após a conclusão de 10% das obras previstas. Pelo contrato, a Rota do Oeste é responsável por duplicar 453,6 quilômetros. O investimento previsto para todas as frentes era R$ 4,6 bilhões (sendo R$ 2,3 bilhões somente para duplicação).
As obras deveriam ser concluídas até março de 2019, mas a empresa interrompeu em 2016, tendo executado apenas 117,6 km de duplicação (26% do previsto). Atualmente, restam 335 km sem duplicar (74%). A principal cobrança é pela duplicação de Sinop ao Posto Gil (cerca de 250 km). Falta ainda realizar 375 km de recuperação e 27 km de marginais. Devido aos atrasos, de 2019 a 2021, a Rota do Oeste foi autuada mais de 160 vezes pela ANTT, com multas que ultrapassam R$ 565 milhões.
Mesmo sem realizar os trabalhos, a concessionária continua arrecadando com as nove praças de pedágio, sem conceder descontos, como é previsto no contrato caso haja atrasos. A comissão da OAB constatou que somente a não execução da duplicação, deveria implicar em 23% de desconto na tarifa aplicada atualmente nas praças.
À época da audiência pública, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos apontou que de 2014 a 2020, foram registrados mais de 9,9 mil acidentes no trecho de concessão, com mais de 550 mortes. Ainda são mais de 1,5 mil feridos (graves e moderados), e mais de 6,6 mil com ferimentos leves.
