Promotores e procuradores estaduais em Mato Grosso manifestaram-se contrários à alteração da Lei de Drogas que propõe a retirada da competência do tribunal do júri para julgamento de homicídios cometidos em razão do tráfico de drogas – chamado de “Narcocídio”, durante mesa redonda virtual promovida pela Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). A mudança prevê o julgamento pelo juiz singular. O evento teve como debatedores o diretor-geral da Esmagis, desembargador Marcos Machado, o procurador de Justiça José de Medeiros e o coordenador de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, delegado Eduardo Rizzotto de Carvalho.
Medeiros ressaltou como essenciais as discussões relativas ao tema. “É preocupante a ocorrência desses crimes violentos em Mato Grosso, principalmente as várias execuções características de acerto de contas do tráfico, além de outros crimes a título de mando. Queremos colaborar sobre o assunto da melhor forma possível. É necessário encontrar uma alternativa para minimizar os efeitos dessa criminalidade violenta. Inicialmente, nossa proposta é criar um grupo de trabalho dentro do Ministério Público para discussão, visando o aperfeiçoamento da legislação”, assinalou.
O desembargador presidente da Comissão Sobre Drogas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e diretor-geral da Esmagis, Marcos Machado, defendeu a atuação conjunta entre as instituições. “Nós temos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso uma Comissão Sobre Drogas, que começou com seis membros e hoje contamos com 22. Ali, são estudados pontos fortes e fracos de atuação de repressão sobre drogas e de atuação de controle sobre drogas, especialmente, dependência e uso. Vocês são agentes qualificados do Estado, têm ação persecutória e, por isso, queremos que as opiniões e contribuições referentes à alteração da Lei de Drogas sejam somadas aos trabalhos da comissão”, ressaltou.
A proposta de alterações legislativas partindo de técnicos envolvidos com o tema também foi considerada válida pelo delegado Eduardo Rizzotto de Carvalho. “É importante e salutar essa discussão, principalmente em um Estado como o nosso onde o tráfico de drogas está umbilicalmente ligado com as organizações criminosas. Temos uma situação aqui de praticamente monopólio de droga com uma organização criminosa que tem uma capilaridade e infiltração muito grande no Estado, definindo e exigindo padrões, por meio de ‘salves’, de comportamentos diretamente ligados aos homicídios. Ainda que tenhamos um país com surgimento de várias leis, quando elas são geradas a partir de uma discussão ampla e técnica como está sendo feita aqui, ela é importantíssima”, argumentou.
Também participaram do debate juízes, delegados e dos promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, César Danilo Ribeiro de Novais, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Mauro Benedito Pouso Curvo. A informação é da assessoria do MP.
