O senador Jayme Campos (DEM-MT) informou que apresentou um projeto para alterar seis artigos da Lei 11.343/2006 — também conhecida como Lei Antidrogas. Ele declarou que seu objetivo é aprimorar as regras de combate ao tráfico e ao consumo de drogas para reduzir o número de homicídios.
Segundo Jayme, uma das propostas é a tipificação do crime de “narcocídio” para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas. Além disso, o senador disse que o projeto diminui a pena de quem for condenado por tráfico de pequenas quantidades de droga, mas desde que seja réu primário, tenha bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas nem integre organizações criminosas.
Outra medida, ressaltou o senador, é a simplificação de atos processuais para agilizar o andamento de ações penais, mas sem prejudicar a ampla defesa do acusado. Jayme Campos destacou que o texto prevê o direcionamento dos recursos provenientes da venda de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas aos estados que mais sofrem com esse tipo de crime — ele citou os estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará e Amapá.
O senador também afirmou que Mato Grosso, que ele representa, precisa de maior presença de forças policiais, incluindo as federais, já que o estado tem cerca de 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, e, por isso, está entre as maiores rotas de tráfico de drogas do país.
