Caducidade do contrato de concessão

Além do termo de ajustamento de conduta, a diretoria da ANTT começa a analisar, nesta 5ª feira, a proposta de instauração de processo administrativo para caducidade (rescisão) do contrato com a Rota do Oeste, que andará paralelo a assinatura do TAC. As obras deveriam ser concluídas até março de 2019, mas a empresa interrompeu em 2016, tendo executado apenas 117,6 km de duplicação (26% do previsto). Atualmente, restam 335 km sem duplicar (74%). Falta ainda realizar 375 km de recuperação e 27 km de marginais. Devido aos atrasos, de 2019 a 2021, a Rota do Oeste foi autuada mais de 160 vezes pela ANTT, com multas que ultrapassam R$ 565 milhões. Com o andamento em conjunto entre os processos, caso o prazo (que será definido na reunião) para o TAC não seja respeitado, segue-se o rito para a possível rescisão (em seguida, deverá ser realizado novo leilão para concessão).