O governador Mauro Mendes (DEM) descartou, ao responder pergunta feita por Só Notícias, que as reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciadas ontem, serão compensadas com a criação de novas maneiras de receitas. Este resultado, segundo Mendes, é fruto de planejamento, que iniciou ainda em maio, e o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em 2022 com as reduções.
As diminuições dos impostos irão incidir sobre as alíquotas praticadas na energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação. “Não posso cortar uma receita e querer compensar buscando outra, seria um paradoxo. Quando cortamos uma receita, estamos fazendo dentro de um planejamento”, ponderou o governador.
Ainda de acordo com Mauro, o montante que o governo deixará de arrecadar será ‘compensado’, entre outros pontos, “no corte da despesa já feito, corte de sonegação, corte de benefícios fiscais indevidos, e dos cortes de gastos, muitos deles desnecessários, e que nós eliminamos durante a administração”.
O governador ainda salientou a eficiência alcançada pela gestão, que permitiu para essas reduções. “Já demonstramos e eu posso dar centenas de exemplos, que hoje nós pagamos mais barato que dois ou três anos atrás mesmo com inflação, porque é um Estado bom pagador. Quando você paga mal, você compra mal. Mato Grosso se tornou mais eficiente”, emendou.
Agora, o projeto de lei com as reduções dos impostos será protocolizado na Assembleia Legislativa, para iniciar a tramitação e em seguida votação em plenário. Caso haja aprovação, as reduções passam a vigorar em 1º de janeiro de 2022, e serão permanentes.
Conforme Só Notícias já informou, quem consome de 250 quilowatts paga hoje 25% de ICMs. O corte é de 39% e o imposto cai para 17%. Em outra faixa de consumo onde o imposto hoje chega a 27% também cai para 17%. Com isso, o governo abre mão de arrecadar mais de R$ 732 milhões. Uma família que consome, por exemplo, 400 quilowatts, terá redução de R$ 36,5 na conta. Já para o que consome mil quilowatts, terá economia de aproximadamente R$ 117,19 na conta.
Já a alíquota do diesel, terá redução de 17% para 16%, com impacto redutor de 7% no ICMS, e baixa prevista de R$ 0,06 no litro. A gasolina, que tem alíquota 25%, passará a ser de 23%, com impacto de 10% no ICMS, e baixa de R$ 0,16 no litro. Com essas diminuições, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 200 milhões com diesel, e R$ 69 milhões com a gasolina, no próximo ano. Sobre o etanol, governador apontou que Mato Grosso já tem a menor porcentagem de ICMS do Brasil, de 12,5%.
Para o gás industrial, a porcentagem, que é de 17%, passará a ser de 12%. O gás comercial, no entanto, já tem alíquota de 12%, que é a menor permitida para ser praticada, e por isso não pode haver mais diminuição, somente em caso de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Reduzir isso depende do Confaz, e só pode acontecer por unanimidade”. “Isso significa um custo menor para quem consome e quem produz”, ponderou Mendes.
Além disso, para a comunicação, há duas modalidades. A alíquota da fixa cai de 25% para 17%, com impacto de redução de 32% de ICMS na conta. Para o modelo de celular/internet, a alíquota passa de 30 para 17%, com redução de 52% na hora de pagar a fatura. Por exemplo, quem paga uma fatura de internet na casa dos R$ 400,00, terá uma economia de R$ 62,65. Por outro lado, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 198 milhões em 2022.
