A Câmara dos Dirigentes Lojistas informou, há pouco, que empresas poderão abrir normalmente nos feriados na terça-feira (7) – Independência do Brasil – e no dia 14 – aniversário de 47 anos de Sinop. No entanto, os empresários deverão observar as regras trabalhistas com pagamento de horas extras.
A prefeitura de Sinop publicou portaria na última segunda-feira decretando ponto facultativo na próxima segunda-feira e no dia 13, vésperas dos dois feriados. O governo de Mato Grosso também decretou ponto facultativo. O expediente nos órgãos públicos, com exceção dos serviços essenciais, será retomado na quarta-feira.
De acordo com a CDL não há necessidade de emissão de alvarás para as datas, já em 2019 foi aprovada a Lei modificando o código tributário municipal, autorizando a abertura do comércio em feriados com a dispensa do pagamento da taxa.
A lei federal de Liberdade Econômica já estabelece que fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não nos feriados.
Já na nova lei estadual, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), em abril deste ano, busca amenizar os dias parados, devido aos decretos, suspendendo as atividades econômicas com toque de recolher e transformou feriados em ponto facultativo no Estado, por dois anos.
