A Justiça Eleitoral instituiu o programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina com objetivo de garantir a equidade de gênero nas ações realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, sua gestão, e ainda incentivar a sociedade a debater a temática. O programa foi instituído pela resolução, que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, ontem. “É importante promover espaços de igualdade entre homens e mulheres. Em nosso Tribunal teremos uma comissão permanente para estudar e propor ações concretas que visam eliminar qualquer tipo de discriminação contra a mulher e atuar de forma preventiva para impedir que ela aconteça. Estamos seguindo um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”, destacou o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Entre as ações com foco maior na sociedade está o levantamento de dados relativos à participação das mulheres na política mato-grossense, envolvendo o número de eleitas, dados do processo eleitoral, registros de candidaturas deferidos ou indeferidos, prestações de contas aprovadas ou não é seus motivos, e representatividade dentro dos partidos políticos.
O normativo instituiu ainda, a Comissão Gestora de Políticas de Gênero, que irá atuar para o aumento do percentual de mulheres na titularidade dos cargos de chefia e assessoramento na Justiça Eleitoral, e na formação de redes de cooperação com outros Regionais, o Tribunal Superior Eleitoral e outros órgãos da administração pública, para ampliar a divulgação das ações de conscientização sobre o tema da igualdade de gênero.
“O trabalho da comissão será focado no levantamento de dados para construção de cenários. É necessário quantificar a questão de gênero em nossa sociedade, mas fazer isso de forma profunda, onde seja possível identificar quais pontos precisam ser mudados para que a igualdade aconteça. É uma vitória para o Tribunal Regional Eleitoral ter aprovado este Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina”, avaliou a presidente da comissão que realizou os trabalhos prévios da Participação Feminina no TRE, Cristiane Kimura.
O plano de ação aprovado prevê também a intensificação de ações para a prevenção e combate às ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de trabalho; promoção de ações periódicas de monitoramento do clima organizacional e desenvolvimento de políticas de governança, educação corporativa e conscientização sobre o tema equidade de gênero para magistrados e servidores; inclusão da promoção da equidade de gênero como parte do planejamento estratégico do próximo sexênio; e melhoria das condições de estrutura física e ações afirmativas para valorização das lactantes e adotantes.
