A secretaria de Fazenda elaborou um plano de ação para implementar melhorias no sistema de gestão financeira e orçamentária do Estado. O documento cumpre ao estabelecido no decreto Federal, que determina os requisitos mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração, financeira e controle, e que devem ser seguidos por todos entes estaduais e municipais.
O plano será implementado a partir deste ano. De acordo com o documento elaborado pela secretaria Adjunta da Controladoria Geral, da Sefaz, as melhorias devem ser feitas até 31 de dezembro do próximo ano para que em janeiro de 2023 o sistema já esteja integralmente ajustado.
De acordo com a secretária Adjunta da Controladoria Geral, Anesia Cristina, a Sefaz já realiza o controle das contas públicas, por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, de forma eficiente e transparente atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, os principais pilares dos requisitos mínimos do sistema já são cumpridos como, por exemplo, procedimentos contábeis e transparência da informação.
“Como a maioria dos requisitos constantes no decreto federal já são atendidos pelo Fiplan, eles não vão gerar um grande impacto. A complexidade e esforço será em relação aos ajustes técnicos que serão feitos, tanto no âmbito da contadoria quanto da área de tecnologia da informação”, explica Anésia Cristina.
Para elaborar o plano de ação, a secretaria realizou um diagnóstico do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado e nele foram mapeados os pontos que podem ser aprimorados. Dessa forma, o documento estabelece normas como a criação e ampliação de mecanismos que garantam integridade, confiabilidade, auditabilidade e disponibilidade das informações registradas. Essa etapa deve ser implantada até 31 de dezembro.
Outros pontos como a disponibilização por meio eletrônico de forma detalhada – informações sobre execução orçamentária e financeira em tempo real, bem como informações sobre convênios, processos licitatórios, aquisição de bens ou serviços, também devem ser disponibilizadas no sistema até dezembro do próximo ano.
O padrão de qualidade Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso é o conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e também tecnológicos, cuja finalidade é de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. Seu principal objetivo é que todos os estados e municípios tenham condições, por meio dos seus sistemas, de disponibilizar informações com integridade, fidedignidade, segurança e agilidade tanto para a Secretaria do Tesouro Nacional quanto para o controle interno, externo e social.
