A Delegacia Especializada do Consumidor instaurou hoje, Auto de Investigação Preliminar para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra o Covid dentro dos critérios estabelecidos pela prefeitura de Cuiabá.
A investigação preliminar tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação.
A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação.
A delegacia do oficiará o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e a secretaria municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o Covid ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis.
O delegado Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas,
“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”.
