A Procuradoria Geral do Estado confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que as medidas restritivas impostas pelo governo estadual, no último dia 25, seguem valendo. De acordo com a PGE, o decreto não estabelece data e sim índice de ocupação de Unidades de Terapia Intensiva, ou seja, enquanto a taxa de ocupação se mantiver superior a 85%, as restrições seguem em vigência.
O primeiro decreto com restrições passou a valer em 3 de março. Já no dia 16, o governo do Estado chegou a atualizar as medidas e determinou que valeriam até ontem (4 de abril). No entanto, no último dia 25, o executivo estadual baixou novo documento, definindo classificação de risco nos municípios e apontando que as determinações valem até que a ocupação das UTIs diminua e não mais com uma data fixa.
Neste sentido, o funcionamento das atividades econômicas segue autorizado entre 5h e 20h, de segunda a sexta-feiras. Aos sábados e domingos, a permissão é até às 12h. A exceção fica por conta de atividades essenciais. Já os supermercados, poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.
Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h. Fica autorizado ainda o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45. Os serviços de entrega por delivery seguem permitidos até às 23h59.
O toque de recolher também continua a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação neste período, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades essenciais. A classificação de risco e medidas que cada município deve tomar conforme sua situação atual, também seguem vigentes, dentre outras medidas.
Já o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento, segue proibido ao menos até o próximo dia 8, podendo haver prorrogação.
A média móvel de mortes vem caindo nos últimos 5 dias, porém a taxa de ocupação de UTIs, mesmo com o governo do Estado tendo aberto dezenas de leitos, nos últimos dias, permanece muito alta, em 97% e, no balanço obtido nesta segunda-feira por Só Notícias, 122 pessoas estão na fila.
