O governo de Mato Grosso aumentou o efetivo de fiscalização nos postos fiscais do estado, incluindo os agentes de administração fazendária. As novas atribuições estão na lei que integrou os agentes no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da secretaria de Fazenda, otimizando a prestação dos serviços tributários.
Agora, os agentes estão aptos a realizar atendimentos nas agências fazendárias, decidir processos e procedimentos de cadastros, alterações cadastrais, reativação, de baixas ou paralisação temporária de inscrições estaduais. Além disso, estão autorizados a executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária, Manoel de Jesus Sombra Teixeira, o reconhecimento da categoria é uma reivindicação antiga. “Lutamos há 27 anos por nossos direitos. Hoje estamos trabalhando nos locais condizentes com nossas atribuições, dentro das agências fazendárias e dos postos fiscais, o que irá traduzir em incrementar a arrecadação de impostos”, afirmou Sombra.
Os agentes de administração também poderão participar de ações e atividades técnicas tributárias e se manifestar em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.
Mesmo com a alteração na lei que estabelece as novas atribuições e garantias, o presidente do sindicato alega que ainda existem, por parte de alguns servidores, atos discriminatórios contra a categoria. “Nossos associados têm relatado atos de retaliação e denúncias de perseguição pontuais dentro da estrutura da Secretaria, mas temos tratado os casos pontualmente para não afetar os trabalhos. Temos o apoio do secretário e demais adjuntos para exercermos nossas funções”.
Com mais servidores, o presidente explicou que alguns postos precisam passar por reformas estruturais para garantir boas condições de trabalho e oferecer melhor atendimento à população. Outra sugestão do presidente é a regionalização das escalas dos servidores, evitando viagens longas e garantindo economia para a gestão pública.
