Perda do objeto

O subprocurador-geral da República, Alcides Martins, é contrário ao pedido do Ministério Público Federal, que quer tornar réu o ex-governador Blairo Maggi, por improbidade administrativa em ação civil pública no caso conhecido como “Home Care” apontando que haveria prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Blairo conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recurso sendo improcedente a ação civil proposta pelo MPF. A ação aponta irregularidades na contratação da empresa sem dispensa de licitação em procedimento realizado em 2003 quando ele era governador. “Verifica-se, pois, a perda superveniente do objeto do recurso extraordinário. À vista do exposto, opina-se pela prejudicialidade do agravo”, diz trecho do parecer do último dia 4.