Antes a apreciação dos 21 vetos do governador Mauro Mendes (MDB), pautados para votação amanhã na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados devem analisar cinco Projetos de Resolução para reconhecer o estado de calamidade pública em cinco cidades de Mato Grosso. A lista inclui Guarantã no Norte, Curvelândia, Pontes e Lacerda, Rondolândia e Nova Lacerda. Todos já haviam decretado calamidade em 2020 e agora pedem autorização estadual para renovar os respectivos decretos.
O prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan, disse ao Só Notícias que o pedido partiu dele em decorrência da pandemia do novo Coronavírus e explicou que a medida é protocolar diante de situações como a atual.
A resolução tira alguns limites fiscais dos municípios, que poderão, entre outras coisas, aumentar despesas e rolar dívidas. Também poderão fazer remanejamento de recursos do orçamento por meio de decreto. Todas as autorizações só valem para atos vinculados à pandemia da Covid-19 e toda movimentação deve ser publicada no Portal da Transparência de cada município.
“Por motivo do inesperado ataque na saúde pública, o cumprimento de prazos legais ficam prejudicados. Existe também a necessidade de contratação imediata de pessoal para fazer frente às necessidades emergenciais, realizar gastos não previstos inicialmente no processo de elaboração, votação e execução da Lei Orçamentária Anual. Por isso existe a necessidade de realização de gastos pelo executivo, os quais dependem do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Poder Legislativo”, diz trecho da justificativa dos projetos de resolução.
