O Tribunal de Contas do Estado recomendou que a prefeitura de Cuiabá divulgue, no prazo de 72 horas, a lista dos vacinados contra a Covid. A secretaria de Saúde deverá publicar numa página específica na internet, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária, a lista de todos os vacinados, indicando, no mínimo, com nome do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses, categoria do grupo prioritário ao qual pertence. Especificamente no que se refere ao grupo prioritário de trabalhadores da saúde, a gestão municipal tem que indicar também: local onde o vacinado exerce suas funções, cargo e função exercida.
O foco inicial do Tribunal de Contas é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam os chamados ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país. No dia 22 do mês passado, os auditores da secretaria de Controle Externo Saúde e Meio Ambiente fiscalizaram as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal.
Posteriormente, foi formalizado o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe ao órgão de controle, a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O Tribunal aguarda o recebimento da lista.
A nota de fiscalização também contém recomendações para a prefeitura de Cuiabá e secretaria municipal de Saúde de Cuiabá apliquem, rigorosamente, os protocolos de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19 durante a vacinação, tais como a aferição de temperatura da população a ser vacinada e dos servidores responsáveis pela vacinação, além do uso obrigatório de máscaras nos locais de vacinação e garantia do distanciamento social mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.
A recomendação foi feita em função de que, no dia da fiscalização, os auditores do Tribunal de Contas identificaram aglomeração na fila e uma pessoa que estava sem máscara dentro do Centro de Vacinação.
O TCE também fiscalizou, na semana passada, a vacinação contra a Covid- em Várzea Grande. Os auditores estiveram na secretaria Municipal de Saúde e acompanharam a vacinação que na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Isabel.
Assim como fez em Cuiabá, o Tribunal de Contas formalizou o pedido para que a Prefeitura de Várzea Grande encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa da vacinação para fazer o cruzamento de dados no CNES.
Também será encaminhado para 17 municípios, que compõem mais de 70% das doses distribuídas no primeiro lote, a mesma notificação feita à prefeitura de Cuiabá para que divulgue e dê transparência a lista de vacinado.
