O prefeito de Guarantã do Norte (233 quilômetros de Sinop), Érico Stevan Gonçalves, decretou, pela terceira vez, a suspensão do reajuste inflacionário na tarifa de água. O valor da correção seria de 3,27%, conforme autorização dada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager).
Em abril, o prefeito assinou a determinação, que tinha vigência de 90 dias, mas acabou sendo prorrogada em julho. Agora, o gestor determinou novamente a suspensão da aplicação do reajuste por mais três meses, destacando ainda que a medida poderá ser prorrogada “por iguais e sucessivos períodos”.
Assim como nas edições anteriores do decreto, Érico citou como exemplo a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou um pacote de medidas em resposta à pandemia de coronavírus, “incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais”.
O prefeito também destacou o decreto estadual que declarou estado de calamidade pública no âmbito da administração estadual em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia do Coronavírus. Além da suspensão do reajuste, anteriormente, o prefeito já havia decretado a proibição de corte do serviço de água no município por 60 dias.
